As notícias sobre possíveis declarações intimidadoras por parte do ministro da Defesa, General Walter Braga Netto, ao presidente da Câmara Federal dos Deputados, deputado Arthur Lira, publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (22), requerem atenção de todas as forças democráticas brasileiras. Para nós, do Ibase, trata-se de algo oposto ao exercício da cidadania e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Ainda que tenham sido desmentidas pelo ministro – apesar de confirmadas pela cúpula do jornal – são provocações inaceitáveis em quaisquer cenários. Condicionar a realização das eleições em 2022 à aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional é uma tentativa de retroceder conquistas populares e já intrínsecas à nossa jovem, porém robusta, democracia.

A elaboração da Constituição Federal de 1988 foi um movimento de participação da sociedade civil na definição de suas instituições democráticas. Mais de três décadas depois, é inadmissível qualquer tentativa de romper com princípios da ordem constitucional, da independência dos poderes e do regime democrático que rege nossa República.

Qualquer ameaça ao processo eleitoral rompe diretamente com o compromisso estabelecido de Estado do Direito e agride a soberania popular do sufrágio universal, usurpando o poder de voto das cidadãs e cidadãos brasileiros.

Fosse vivo Betinho, nosso fundador e eterna inspiração de luta, certamente estaria se manifestando contra a possibilidade de um ministro de Estado colocar-se acima de instituições republicanas. Como defensores de sua memória e seu legado pela defesa incondicional da democracia, nós do Ibase reiteramos nosso compromisso e vigilância na defesa dos princípios democráticos. Como dizia Betinho, “democracia é coisa séria; não se brinca com a cidadania de um povo”.

Autor

ibase

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