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Seminário debate políticas para Unidades de Conservação

Quais as responsabilidades de agentes públicos e privados com relação a iniciativas de conservação em áreas de proteção ambiental? Esse foi o tema do seminário promovido pelo Sesc Rio nos dias 10 e 11 de setembro. Para dar conta da complexidade do debate os dois dias de evento contaram com palestras tanto sobre questões mais abrangesntes da política de conservação quanto com falas sobre pontos e trabalhos específicos, gerando desta forma trocas de experiências e de conhecimento.

O primeiro dia contou começou com uma apresentação das ações institucionais do Sesc no sentido de sustentabilidade, educação ambiental e o anúncio da transformação da área de mata Atlântica do Sesc em Petrópolis como Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). Passada esta parte o debate rumou para questões políticas acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Rodrigo Medeiros, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) falou sobre a importância da criação do Sistema no fortalecimento da preservação de território. Medeiros, avalia que, apesar de não atender todas as necessidades, o Snuc ainda tem grande importância na conservação e preservação de diversas áreas pelo país e coloca o debate para além de unidades isoladas. Mesmo com as debilidades existentes, Rodrigo ressaltou que o Snuc também tem sido alvo de diversos projetos no Congressso Nacional que visam flexibilizá-lo, além da Agenda Brasil, que também pode gerar ataqueas a diversas Unidades de Conservação(UC).

Como parte da política do Snuc, o professor e ambientalista Rogério Rocco centrou sua fala no modelo de Mosaicos utilizado na gestão das UCs. Rocco ressaltou a gestão participativa dos mosaicos e a importância dos mesmos como elemento político para diálogo com demais poderes. Apesar disso, destacou a necessidade de melhoria na estrutura de trabalho para as gestões do mosaico. Neste sentido, o ambientalista colocou a importância do do Projeto desenvolvido eplo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pelo Ibase no sentido de desenvolver Secretarias Técnicas para os Mosaicos da região. O projeto, segundo Rogério, posibilitou emendas parlamentares a fim de destinar recursos para a implementação das secretarias sugeridas e melhorar, assim, a gestão.

O diretor do Ibase Cândido Grzybowski falou logo em seguida colocando no centro o debate a questão da justiça social a partir de uma nova relação com a natureza. Para isso, Cândido propôs a abordagem das Unidades de Conservação como um bem comum, no sentido de que devem ser compartilhados por todos e a partir disso crescerem. E para ser comum um fator é indispensável: a gestão coletiva desses bens e com isso regras para que continuem sendo comuns. Para isso, a integração com as comunidades é fundamental para evitar as ameaças de apropriação privada, mercantilização e acumulação desses bens. Para Cândido, a questão dos comuns é elemento de consciência e prática da cidadania e um compromisso com o presente e as gerações futuras.

Breno Herrera fechou o primeiro dia colocando os impactos socioambientais do Comperj. Eles destacou os problemas que o projeto leva para os manguezais e a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara. Breno expôs a necessidade de se ouvir as populações locais para projetos desse porte e o controle social como princípio para processos de licenciamento. Para ele, as populações locais devem ser protagonistas nestas ações. Neste sentido apontou a importância da as mobilizações que garantiram a defesa do Rio Guaxindiba e da Barragem do Guapiaçu.

As iniciativas privadas tomaram os debates do segundo dia do evento. Neste sentido foram expostos os trabalhos da Reserva Ecológica de Guapiaçu (Régua) com trabalho de reflorestamento e educação ambiental junto a escolas; a atuação do Sesc Pantanal em relação ao monitoramento ambiental de animais e áreas da região; o papel do Eco Turismo no auxílio à preservação ambiental e seu baixo uso no Brasil; e o caso da Unidade de Conservação de Varre-Sai(RJ) e as políticas de fomento às UCs.

Os debatedores levantaram algumas problemáticas ao longo do dia como a dificuldade de implementação e repasse do fundo ambiental para programas ambientais de conservação e também as os problemas na implementação de conselhos representativos de meio ambiente para discussão e formulação de políticas. Os interesses privados a composição de Câmaras Municipais, Estaduais e até do Congresso Nacional muitas vezes dificultam uma maior participação popular nos rumos das políticas ambientais.

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Comunicacao Ibase

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