O Brasil foi dormir tenso na noite desta quarta-feira, 17 de junho, com a notícia de que a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal acabara de aprovar o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF). A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.
A votação aconteceu sob protestos e teve um placar de 21 a favor e seis contra. Para entrar em vigor, no entanto, a PEC precisa, ainda, ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, não sendo necessária a sanção presidencial. A PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30.

Autor

Comunicacao Ibase

Tradução »