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Não existe direito humano sem responsabilidade humana

20/12/2013
Cândido Grzybowski*

Diretor do Ibase
(*originalmente publicado na Revista Carta Maior)
Uma pergunta assim tem por trás uma premissa filosófica sobre a nossa própria condição de seres humanos. Concordo com Gramsci quando afirma que somos um “bloco histórico” [1]. Cada um, em sua individualidade, faz uma síntese de condições objetivas, que lhe são dadas, com a vontade aplicada (sonhos, desejos, visões e opções sobre o que quer ser e o que de fato faz). Somos um processo numa coletividade, num território, num momento histórico dado. Somos o processo de nossos atos nesta coletividade, no momento único de nossa vida. Viver é nos fazer a nós mesmos na interação com todos os outros e a natureza, em condições que herdamos e que, ao mesmo tempo, nossos atos modificam. Somos, por isto mesmo, essencialmente políticos e é no espaço comum da política – um bem comum que criamos – que definimos o sentido de viver como humanos e realizamos a nossa humanidade. A humanidade, em si mesmo, é um fazer-se contínuo, sempre renovado e diferente.
A gente pode ter muitas identidades, todas elas facetas do que e como nos fazemos humanos ao longo da vida, em determinadas circunstâncias. Identificar e incluir-se em um determinado bloco de forças políticas, ser de esquerda, enfim, não é algo dado, já definido, bastando aderir. É um fazer-se num processo de desafios e contradições, dialogando com o passado da humanidade, suas conquistas e derrotas, com as exigências, adversidades e possibilidades existentes no presente e com o que se quer moldar a partir do aqui e do agora, enfrentando e disputando com os que pensam e agem de outro modo. Lembro aqui o grande homem de esquerda nosso contemporâneo, que acaba de nos deixar, o Nelson Mandela, uma personalidade símbolo, sem dúvida, mas, ao mesmo tempo, uma expressão de força política coletiva portadora de um ideal, um bloco histórico transformador da sociedade sul-africana do apartheid.
Ser de esquerda é uma construção de identidade política não tão velha assim, pois remonta à Revolução Francesa e está intimamente associada a assumir uma posição de luta por igualdade. Assim como ontem, ser de esquerda hoje é reconhecer uma herança de lutas por igualdade entre os seres humanos e ser desafiado a renová-las nas condições atuais, nos limites de suas possibilidades, na maior radicalidade que nossa vontade consegue imprimir. É, por isto mesmo, analisar e combater as desigualdades e as exclusões sociais a que uma grande parcela da humanidade ainda está condenada a viver hoje, nas formas de hoje, com as possibilidades de hoje. Que a gente possa ser uma sociedade mais igual e não é, isto faz uma enorme diferença nas opções políticas que podemos fazer. Sou de esquerda porque penso que podemos fazer muito mais do que estamos fazendo pelo direito à igualdade entre todas e todos, sem discriminações. Por isto luto contra toda forma de exploração e, seu correlato, a dominação de uns sobre outros. E isto me faz parte do bloco de forças de esquerda com quem comparto o ideal de igualdade humana, sem servilismos e sem exploração, e me põe em oposição ao e em disputa política com o bloco de forças que nega a igualdade como possibilidade e pratica a exploração. Penso que se pode equalizar pela política as desigualdades geradas pelas estruturas sociais, pensamento forte instituinte do ser esquerda na política.
Ser de esquerda é, ao mesmo tempo, reconhecer que tanto ontem como hoje não existe igualdade sem emancipação social, sem a condição de ser livre e igual aos outros e às outras, para com eles e elas compartir o que temos em comum e juntos construir o nosso futuro comum. A liberdade é condição da igualdade, assim como liberdade sem igualdade não é liberdade. Ser de esquerda hoje é ainda trilhar o difícil caminho para a liberdade, como nos lembrou Mandela, pois sem ela não somos realmente iguais. Mas aqui estamos diante da disputa dos próprios sentidos da liberdade. A esquerda  libertária em busca de igualdade, hoje, enfrenta politicamente a direita dominante que, em nome da liberdade de negócios privados, impõe a lei da selva da competição e da dominação dos mais fortes ao nível de mercado, em escala global. Ser de esquerda hoje é ser anti o neoliberalismo e anticapitalismo globalizado.
Mas não dá para ser de esquerda sem reconhecer o direito à diversidade, em suas múltiplas identidades, seja de gênero, de opção sexual, de cor de pele, de necessidades especiais, de religião e filosofia de vida. Optar por ser de esquerda é respeitar, defender e promover o direito à diversidade, como condição de igualdade e de liberdade. Como nos lembra Boaventura Souza Santos, diversidade até o ponto que não negue igualdade e igualdade até onde não atinga o direito à diversidade. Igualdade e diversidade com liberdade são princípios éticos básicos de uma esquerda em sintonia com os desafios e possibilidades de nosso tempo histórico. Não dá para ser de esquerda negando algum destes princípios que organizam as lutas políticas de hoje em oposição à direita e aos fundamentalismos violentos de todo tipo, do racismo ao machismo, passando pela imposição de comportamentos em nome da religião.
Ser de esquerda hoje é reconhecer que não existem direitos humanos sem responsabilidades também humanas. Direitos são direitos quando definidores da nossa comum e igual condição humana, sem discriminações. Neste sentido, direitos são uma relação social, uma qualidade social  da própria coletividade em que vivemos. Todos temos o direito a ter direitos e isto define o ter cidadania. Por isto, nossa própria situação de detentores de direitos nos faz cidadãos corresponsáveis pelos direitos de todos os demais. Direitos que não são de todos, podem até estar definidos e reconhecidos legalmente em determinadas realidades – como temos em profusão aqui no Brasil patrimonialista,  “de donos de gado e gente”. Mas tais direitos são, por definição, ilegítimos, pois constituem privilégios de classe. Ser de esquerda é assumir a responsabilidade coletiva pela radicalidade de direitos iguais a todas e todos e pela desconstrução e eliminação de privilégios, disfarçados legalmente como se direitos fossem.
Ser de esquerda hoje é reconhecer que não há como lutar por justiça social sem ao mesmo tempo enfrentar a questão da injustiça ambiental e das ameaças à integridade da natureza e sua biosfera. A destruição ambiental é o outro lado da desigualdade e exclusão social, ambas  exacerbadas pelo capitalismo industrial, produtivista e consumista, tudo em nome da acumulação privada de riqueza. Através da privatização e mercantilização, a civilização capitalista do ter e acumular em poucas mãos, impõe a dominação e exploração de umas classes sobre outras, de uns povos sobre outros, e ao mesmo tempo, destrói a base comum da vida. Cria injustiça social entre as gerações humanas do presente e injustiça social com as gerações futuras, deixando-lhes um planeta sem as condições de hoje, em termos de atmosfera e clima, água, biodiversidade, terras férteis, recursos naturais. Lutar contra o desenvolvimento capitalista e a destruição ambiental que provoca com uma perspectiva de sustentabilidade do planeta, da vida em todas as suas formas e da sociedade é condição para ser de esquerda nos dias de hoje.
Todo este conjunto de opções e orientações políticas identificado acima me leva a  afirmar que, para ser de esquerda hoje, é necessário engajar-se num processo de transição transformadora da civilização capitalista industrial, produtivista e consumista, que destrói e exclui, na direção formas biocivilizatórias. É tarefa para a esquerda “descolonizar as nossas cabeças”, criticando o antropocentrismo e eurocentrismo, que também ela é herdeira, dando lugar a uma visão planetária de respeito à diversidade e integridade da natureza e sua biosfera, da diversidade de culturas e formas de vida humanas, com uma perspectiva de bem viver. Cabe à esquerda de hoje renovar e radicalizar a crítica à exploração, à dominação e à destruição que estão embutidos no desenvolvimento capitalista, neste modelo de civilização, mesmo quando submetido a condicionalidades sociais como é o nosso caso, no Brasil. A nossa “emergência” não pode ser uma contrapartida da “imergência” de outros povos, no sobe e desce do capitalismo, com imperialistas de ocasião.
Neste sentido, ser de esquerda hoje é ter uma perspectiva biocivilizatória planetária, de lugar para todos e todas, com suas diversidades na comum humanidade, enfrentando a homogeneidade de padrões de economia, cultura e poder impostos pela globalização capitalista excludente e destruidora. Ser de esquerda é se ver cidadão e cidadã do mundo, é ser cosmopolita, tudo em tendo raízes profundamente fincadas no seu próprio território de cidadania, no local em que vivemos. Relocalizar e reterritorializar, de acordo com as condições que nos são dadas localmente, e, ao mesmo tempo, nos articular e nos solidarizar com a diversidade de povos que conformamos a humanidade, para que novas formas de biocivilização emerjam e deem lugar para todos, é um imperativo para a esquerda de hoje. Ver-se como parte e corresponsáveis pelo destino do planeta e da humanidade, a partir de onde estamos, integrando-se em movimentos planetários, são condições e possibilidades para renovar a economia e o poder de baixo para cima, na direção da justiça social e sustentabilidade socioambiental, transitando para a biocivilização.
Na verdade, aqui estamos diante do desafio para a esquerda hoje de trazer ao centro de nosso modo de viver os bens comuns. Trata-se de nos organizar em torno aos “comuns”, desprivatizando-os, os libertando e os fortalecendo. Em suma, trata-se de tornar comum e gerir como comum tudo o que é essencial para a vida, seja o patrimônio natural que ocupamos – terra, água, ar, biodiversidade etc. –, seja o que criamos como comum – como as línguas, as culturas, o conhecimento, as filosofias, a política, as cidades e os diferentes habitats territoriais. Trata-se de cuidar, compartir e conviver, em escala que nos permita se realizar plenamente. Estes são parâmetros de biocivilização sustentável que a esquerda deve almejar hoje.
Finalmente, mas não menos importante, ser de esquerda hoje, pautado por tais princípios e opções, é apostar radicalmente na democracia como forma de luta e de transformação social. Isto nos impõe a disputa de projetos de sociedade e de sentidos de viver no dia a dia, aproveitando as oportunidades que surgem,  buscando o consenso máximo possível em cada momento da história. Apostar na democracia é apostar no incerto, com ousadia e perseverança,  procurando tornar o impossível possível, como fez Mandela. A disputa política na democracia implica em reconhecer e respeitar os adversários no espaço da política, impondo-lhes derrotas nesta arena de ideias em confronto, sem violência e sem eliminação dos derrotados, mas submetendo-as a uma nova hegemonia.
Por isto, é um processo permanente de fazer, de fazer-se a si mesmo e de fazer o bloco histórico da esquerda. Em primeiro lugar, fazer “trincheiras” de resistência, tomando “posição”, para se preparar ao embate necessário que virá a qualquer momento, conquistando corações e mentes no debate público e na construção de agendas, ampliando-se como força através da criação do tecido associativo de organizações populares e de cidadania, movimentos sociais, redes, fóruns, coalizões e partidos, estando a postos para incidir no momento oportuno. Depois, fazer agindo, praticando todas as formas de ação política e participação, da rua ao voto, com desobediência civil legítima se necessário for para afirmar legitimidade dos direitos em disputa. Enfim, por-se em “movimento”, de baixo para cima, para conquistar hegemonia e novos direitos.
Como nos lembrou Gramsci, é na dialética entre “guerra de posição” e “guerra de movimento” que reside a prática política e se fazem os sujeitos políticos, uns no confronto com outros. O bloco histórico da esquerda democrática na política do mundo de hoje tem o desafio de “democratizar a democracia”, revitalizá-la, como nos lembram as feministas participantes do Fórum Social Mundial, para que sua ação seja efetiva e transformadora na construção de outros mundos.
Penso que tudo isto é parte do ser esquerda e, ao mesmo tempo, estar em franca e assumida oposição aos poderosos blocos históricos de direita. Para tal agenda e tal luta penso que vale a pena dedicar a minha vida. Eu ainda acredito no poder da práxis política com uma perspectiva transformadora de esquerda.
Rio, 13/12/13
[1] GRAMSCI, A. (1981). Concepção Dialética da História. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,  4a ed., p.31-63.

Autor

Martha Moreira

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