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As dúvidas sobre o Código da Mineração

por Edélcio Vigna
Assessor político do Inesc
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, se reuniu com representantes da sociedade civil abrindo o diálogo sobre o novo Código da Mineração. Organizações sociais, tais como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Sem-Terra (MST), Articulação dos Povos Indígenas (APIB), Justiça nos Trilhos, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), expuseram suas preocupações com a forma como está sendo conduzido, dentro do governo, a elaboração da nova legislação.
O grupo, que representa mais de duas dezenas de outras organizações, solicitou o direito de participação na formulação da nova legislação. Os representantes do setor da mineração estão sendo convocados para reuniões com o Ministro das Minas e Energia, enquanto os representantes sociais e de comunidade afetadas pela atividade mineradora não estão sendo ouvidos.
O Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da República, que havia se comprometido a abrir espaços de diálogos junto à Casa Civil, conduziu a reunião ponderando as colocações tanto da Ministra quanto dos representantes da sociedade civil. A Ministra Gleisi adiantou que o texto do novo Código ainda não está fechado e que a forma de encaminhamento ao Congresso Nacional, se por meio de Projeto de Lei ou Medida Provisória, ainda não está decidido.
As organizações avaliaram que a reunião foi produtiva e resultou no desdobramento de dois outros encontros técnicos para aprofundar os pontos levantados pela sociedade civil. A presença das organizações, que também compõem o Comitê Floresta, no Palácio do Planalto sinaliza que a experiência do processo legislativo do Código Florestal foi apreendida e que a sociedade está se antecipando aos acontecimentos congressuais onde o embate passa por múltiplos interesses partidários e individuais.
O Inesc entende que é decisiva a incidência junto à fonte de formulação do texto, que é o Executivo, pois assim que o projeto de lei ou Medida Provisória chegar ao Congresso Nacional haverá uma forte disputa entre os partidos políticos e os parlamentares destes partidos para assumir a relatoria da proposição. No Executivo há alguns interlocutores, enquanto no Congresso serão inúmeros em um processo antropofágico, que não vai considerar os impactos sobre as comunidades locais ou o interesse nacional.

Autor

Martha Moreira

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