Do Observatório do Pré-Sal
Na segunda-feira, 28, a sede do Ibase recebeu um conversatório sobre o novo Código da Mineração e a proposta de um Fundo Social e Comunitário. O debate abordou os desdobramentos da audiência pública realizada no dia 3 de maio, em Brasília. Nesta ocasião, após a reunião com a Comissão de Direitos Humanos, foi aprovada moção ao governo. Entre outras coisas, a moção pede a discussão pública do novo Código da Mineração. Organizações da sociedade civil também foram recebidas por representantes da presidência, momento em que surgiu a possibilidade de que a proposta do Fundo Social fosse incorporada ao ainda nebuloso projeto do novo Código.
Bruno Milanez, professor do Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora, sistematizou durante o conversatório pontos do novo Código da Mineração que vieram a público.
Além de mudanças na área processual, como novas regras de concessão de lavras, o Código promoverá mudanças institucionais com a criação, por exemplo, de um Conselho Nacional de Mineração que terá poder de decisão sobre exploração em áreas de proteção ambiental. Outra mudança será no aumento da cobrança de royalties e sua distribuição para cidades vizinhas à regiões mineradoras.
A principal crítica de Bruno, além da falta de informações disponíveis sobre o novo Código, é que as mudanças propostas reforçam o chamado “fetichismo da mineração”, ideia de que todo o minério deve ser extraído e a mineração tem prioridade sobre outras atividades. Para o professor, a exploração mineral deve ser proibida em algumas áreas, como as que possuem recursos hídricos, e restrita mesmo em locais autorizados.
A discussão sobre um Fundo Social e Comunitário da mineração foi feita pelo professor Rodrigo Santos, do Departamento de Serviço Social da UFJF. Rodrigo já havia elaborado um estudo decisivo para a Audiência Pública e apresentou novas propostas para a construção do Fundo. Para o professor, o primeiro passo a ser dado é a construção de um marco institucional a partir do qual possam ser criados diferentes fundos sociais e comunitários.
No caso da mineração, o Fundo deverá ser destinado ao distrito mineral, não ao município ou a toda a região minerada. A proposta é que o dinheiro seja retirado não apenas da CEFEM, mas também de licitações, que serão, de acordo com o novo Código, o mecanismo de outorga de concessões. A proposta é que a gestão do fundo fique a cargo da Caixa Econômica Federal e que os investimentos sejam decididos por comunidades, prefeituras e empresas em um sistema igualitário.
Rodrigo apresentou apenas uma possibilidade de tornar viável o projeto de um Fundo Social. Mais mecanismos devem ser pensados para que o Fundo garanta não o estímulo à atividade, mas a passagem do atual modelo de desenvolvimento para uma realidade pós-extrativista. A discussão também deve ser ampliada para sindicatos ligados à atividade da mineração e outros setores organizados da sociedade, como frisou José Ricardo Ramalho, professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ.

Autor

Martha Moreira

Comentário 1

  1. luiz halley krieger
    2 de junho de 2013 Responder

    Senhores. O estudo sobre o novo código de mineração deve ser acurado, tendo em vista as modificações que virão. O estudo deve ser no campo jurídico processual, como também pertinente ao novel Código de Mineração, que certamente virá.Nós, operadores do Direito, então, desde agora, já devemos acompanhar amiudemente as tratativas dos vários segmentos .
    Dr. Luiz Halley Krieger .

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