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Ação cobra que Chevron pague R$ 20 bi por danos e feche no Brasil

texto originalmente publicado no site da Carta Maior
O derramento de óleo na costa brasileira no início de novembro vai custar à petroleira norte-americana Chevron, responsável pelo desastre ambiental, uma bilionária cobrança de indenização e uma tentativa de cancelar em definitivo as atividades da empresa no país.
O Ministério Público Federal vai apresentar à Justiça uma ação civil pública pedindo R$ 20 bilhões à empresa por danos ambientais e sociais decorrentes do vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no litoral fluminense. E quer que a Chevron deixe o Brasil, caso ela seja condenada pela Justiça.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o procurador que cuida do caso na cidade de Campos (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, concluiu que a empresa mostrou falta de planejamento e gerenciamento para lidar com desastres. Dimensionou de forma errada o problema. E demorou para fechar o poço que vazou, como já havia informado Carta Maior.
A origem do derramamento de óleo foi uma situação inesperada ocorrida no dia 7 de novembro, durante a perfuração de um poço da Chevron. Não se sabe ainda, porém, qual a causa desse problema, chamado tecnicamente de “kick”, uma espécie de golfada do poço que está sendo perfurado. Pode ter sido resultado de erro de cálculo ou falha humana. A empresa diz que foi culpa da natureza.
No dia seguinte ao “kick”, 8 de novembro, a Petrobras, que mantém operações próximas ao local do desastre, descobriu uma mancha de óleo no mar, e avisou a norte-americana. Mas a multinacional só foi verificar o poço do “kick” no dia 9, pois achou que o problema era da Petrobras.
O procurador também leva em conta na ação a omissão de informações por parte da Chevron à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se considerou enganada pela empresa.

Multas irrisórias

O pesado valor da indenização exigida da Chevron constrasta com os baixos valores aplicados em multas contra a empresa por uma série de órgãos públicos até agora, como a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de cerca de R$ 250 milhões.
A legislação brasileira limita as multas por danos ambientais a no máximo R$ 50 milhões, e o que o Estado tem feito até agora é tentar encontrar brechas para aplicar multas consecutivas, por motivos variados. A Chevron pode recorrer de todas elas.
A indenização pretendida pelo Ministério Público equivale a mais ou menos a metade do lucro da multinacional no ano passado, de US$ 20 bilhões. O faturamento dela foi dezes vezes maior.
A empresa ainda pode ser alvo também de ações penais, a partir de investigações do delegado da Polícia Federal Fabio Scliar. Ele abriu um inquérito para apurar responsabilidades individuais dentro da Chevron e também coletivas.
A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, é a única que permite processar criminalmente uma pessoa jurídica no Brasil. As punições vão de multas até o fechamento dela.

Autor

Martha Moreira

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